Sefaz tem nova estrutura, amplia uso de documentos eletrônicos e funde inspetorias

Confira as mudanças nas inspetorias

A Secretaria da Fazenda inicia 2019 com uma nova estrutura, que adequa a Superintendência de Administração Tributária (SAT) às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos. Entre as principais medidas incluem-se a redefinição das atribuições da Diretoria de Planejamento, a criação de duas diretorias (a de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais e a de Produção de Informações), a implantação de novas gerências e a fusão de inspetorias fiscais, criando uma rede de 12 unidades regionais no interior.

Mapa das inspetorias

“As mudanças buscam estabelecer, na SAT, uma estrutura organizacional adaptada à nova realidade do fisco, que envolve uma atuação cada vez mais pautada no cruzamento de dados digitais e uma nova relação com o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Trata-se, de acordo com o secretário, de um aprofundamento dos avanços já consolidados pelo programa Sefaz On-Line.

Para o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, a reestruturação da SAT “reflete o novo modelo de planejamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda, considerando os avanços significativos relacionados aos sistemas de fiscalização e à utilização das informações dos documentos fiscais eletrônicos”.

A reestruturação, definida pela Lei 14.032/2018 e regulamentada pelo Decreto 18.874/2019, também inclui três alterações na Superintendência de Administração Financeira (SAF). A Diretoria do Tesouro (Depat) passa a contar com a nova gerência de Encargos Gerais, responsável pela área de dívida pública. Na estrutura da Diretoria de Contabilidade Pública (Dicop), foi criada a Gerência de Desenvolvimento do Sistema Contábil, responsável pela implementação de novas funcionalidades no Fiplan. Já a Coordenação de Execução Orçamentária foi criada no âmbito da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Controle Financeiro (Copaf).

Nova SAT

Na SAT, a principal mudança envolve a reestruturação da Diretoria de Planejamento. Esta área deixa de ter foco na segmentação de mercado para passar a fazer o planejamento com base nos processos de fiscalização. Para isso, foi criada em sua estrutura a Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos, destinada a fazer o planejamento e a execução da fiscalização com base nos cruzamentos de dados por parte da Malha Fiscal Censitária (MFC) e da Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE). A partir deste trabalho, as inconsistências encontradas serão encaminhadas às empresas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com a perspectiva inicial de autorregularização por parte dos contribuintes.

Já a nova Gerência de Monitoramento de Contribuintes terá o papel de planejar e acompanhar a fiscalização das inconsistências encontradas pelas centrais de Monitoramento On-Line (CMO) e de Monitoramento de Transportadoras (CMT), além de fazer o monitoramento das grandes empresas. Ainda na Diretoria de Planejamento, a Gerência de Planejamento e Fiscalização ficará encarregada de elaborar, junto com as Diretorias de Administração Tributária, o planejamento da fiscalização, levando em conta a possibilidade de autorregularização por parte dos contribuintes, assim como os processos de fiscalização horizontal e vertical, sempre com base nos cruzamentos de dados. Já a Gerência de Trânsito seguirá planejando e acompanhando a execução fiscal realizada pelos postos fiscais e unidades móveis de fiscalização.

Caberá à nova Diretoria de Produção de Informações acompanhar o desenvolvimento dos sistemas informatizados voltados à administração tributária, fazer a gestão dos sistemas de informação da SAT e a análise da recepção dos dados, das escriturações fiscais digitais e produzir, por meio do cruzamento de dados, as informações necessárias para as áreas de planejamento da fiscalização, de estudos tributários e benefícios fiscais e a de gestão tributária.

A Diretoria de Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais, que também está sendo criada, irá fazer o acompanhamento do desempenho da arrecadação, com base na segmentação de mercado e subsidiar a concessão de benefícios fiscais. Outra estrutura criada na reestruturação da SAT é a Coordenação de Apoio e Acompanhamento de Processos Tributários, diretamente ligada ao superintendente, que, entre outras funções, irá monitorar os processos administrativo-fiscais, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

A reestruturação envolve, por fim, a fusão de inspetorias fiscais, em razão da nova realidade do modelo de fiscalização, com utilização massiva de sistemas informatizados e de cruzamentos de dados fiscais. A concentração busca melhorar o direcionamento das equipes de fiscalização, com o consequente aumento da produtividade. Nos casos de inspetorias que serão fechadas, vale ressaltar que não haverá prejuízo do atendimento aos contribuintes, que continuará sendo realizado nos postos do SAC e em unidades de atendimento da própria Sefaz na capital e no interior.

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