Sefaz comemora, na Reunião de Metas, mais um ano de equilíbrio fiscal

Secretário Manoel Vitório

“A arrecadação é oxigênio para o Estado”, afirmou o secretário Manoel Vitório aos 120 participantes da Reunião de Metas da Sefaz-Ba, realizada nesta terça (20) na Unicorp - Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, em Monte Serrat. Vitório agradeceu aos fazendários por mais um ano de bom desempenho das finanças estaduais, a despeito dos problemas econômicos que o país segue enfrentando: entre a recessão e a estagnação, 2017 exigiu do fisco estadual um “exercício de superação” que incluiu ainda o controle rigoroso dos gastos, observou o secretário.

O agradecimento pode ser feito em nome do governo e da população da Bahia, ressaltou Vitório, ao lembrar que a manutenção do equilíbrio fiscal, ainda que frágil por conta da conjuntura, permite ao Estado honrar seus compromissos com servidores e fornecedores e manter a máquina pública em pleno funcionamento, inclusive com o segundo lugar no país em investimentos, o que assegura a paz social graças à presença do setor público. “A paz social já não existe em muitos lugares”.

A primeira Reunião de Metas de 2018 foi marcada pela visita da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça, que participava de um encontro com a imprensa em outro auditório da Unicorp. O presidente Gesivaldo Britto, o primeiro vice-presidente, Augusto de Lima Bispo, a segunda vice-presidente, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, a corregedora-geral, Lisbete Maria  Teixeira Almeida César Santos e o corregedor das Comarcas do Interior, Salomão Resedá foram recepcionados pelo secretário Manoel Vitório.

O secretário ressaltou a importância da pronta ação da Justiça no combate à sonegação. Já o presidente Gesivaldo Britto ressaltou a sua experiência na área tributária: “Como tributarista, conheço a complexidade e a aridez da matéria tributária, mas também sei que algumas vezes o contribuinte mal intencionado sonega, chegando a cometer crimes contra a ordem tributária”, afirmou.

Participação no ICMS nacional

O subsecretário da Fazenda, João Aslan, também ressaltou a importante contribuição dos fazendários para que a Bahia, em equilíbrio fiscal, venha contrastando com a crise que vem afetando outros estados brasileiros. Ele destacou um dado que evidencia o papel do fisco: o fato de que Bahia ampliou mais uma vez a sua participação no conjunto do ICMS arrecadado nacionalmente, chegando a 4,76% em 2017.  A participação do Estado vem melhorando de forma ininterrupta desde 2012, quando representava 4,22% do total.

Subsecretário João Aslan

Ao ressaltar que esta foi a primeira reunião de metas após o fim de uma recessão que durou 12 trimestres, João Aslan lembrou que a Bahia conseguiu melhorar a sua participação no ICMS nacional durante o que classificou como um “período dificílimo”. “Temos muito a comemorar pois navegamos com vento contrário”, ressaltou, observando que agora o desafio é manter a performance do fisco numa nova fase, que espera seja pautada pela relativa melhora dos indicadores econômicos.

Situação financeira em 2017

O superintendente de Administração Financeira (SAF), Humberto Novais, abriu as apresentações da Reunião de Metas com uma análise da situação financeira do Estado em 2017. Apesar da Bahia ter conseguido manter o equilíbrio fiscal, Humberto destacou que a situação ainda é de atenção total com as finanças públicas.

Em 2017, as receitas totais apresentaram variação positiva de 7,56% enquanto as despesas cresceram 6,57%. No âmbito das receitas tributárias mais uma vez o destaque foi para o ICMS, que representa 80,75% do total. O superintendente da SAF também ressaltou que mais uma vez as despesas com saúde e educação ficaram, ao final do exercício, acima dos patamares estabelecidos pela legislação. As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 6,96 bilhões, o equivalente a 26,76% da receita, patamar que ficou acima dos 25% prescritos pela Constituição Federal para este tipo de gasto. Na área de saúde, o Estado gastou R$ 3,47 bilhões, alcançando 13,35% da receita, índice também acima dos 12% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.

Humberto Novais, superintendente da SAF

Outro fato destacado por Novais foi o perfil de endividamento do Estado. A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em 0,58 ao final de 2017, mantendo a Bahia com um perfil bem mais ajustado que o dos grandes estados brasileiros.

Meta cumprida

Em 2017, a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 21,11 bilhões, o que representa o cumprimento de 101,76% da meta ideal e crescimento de 8,52% em relação a 2016. Os dados foram apresentados pelo assessor da Superintendência de Administração Tributária (SAT), Anderson Sampaio. Na análise por diretoria, destaque para a DAT-Sul, com variação positiva de 12,72%, seguida da DAT-Norte, com crescimento de 11,28%. A Copec apresentou incremento de 10,45% na arrecadação em relação ao ano passado e a DAT-Metro 6,50%.

Anderson Sampaio, assessor da SAT

Quanto aos outros tributos estaduais, o IPVA variou positivamente em 7,4%, com arrecadação de R$ 1,16 bilhão, as taxas cresceram 16,61%, totalizando R$ 749,9 milhões, e o ITD, após sucessivos exercícios com incremento, apresentou recuo de 5,19% para uma arrecadação de R$ 127,9 milhões.

Ações para potencializar a arrecadação em 2018

O superintendente da SAT, José Luiz Souza, também ressaltou a ampliação da participação baiana no ICMS nacional. “Esse resultado só foi possível graças ao trabalho e ao empenho de cada colega, sob o comando do secretário Manoel Vitório, e também aos avanços que temos obtido com a as ações de inteligência e a tecnologia, com a utilização das informações obtidas nos documentos fiscais eletrônicos. Portanto, o momento é de agradecer a cada fazendário e continuar o trabalho para atingirmos a meta em 2018”, disse.

José Luiz Souza, superintendente da SAT

De acordo com José Luiz, a meta de ICMS para 2018 é de R$ 22,8 bilhões, ou seja, 8,01% acima do valor realizado em 2017. Em sua apresentação, o superintendente ressaltou ainda os resultados de alguns projetos já consolidados do Sefaz On-line, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o Centro de Monitoramento On-line (CMO) e a Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE), e também das ações de cobrança. Além disso, o superintendente destacou ações destinadas a potencializar o trabalho da fiscalização nos próximos meses, com ações nas áreas de cobrança, ganhos de eficiência do Sefaz On-Line e planejamento, além da implantação de uma Sala de Controle para acompanhamento em tempo real das diversas frentes de trabalho. Algumas dessas iniciativas foram detalhadas nas apresentações seguintes por integrantes da SAT.

Bom dia Superintendente

Umas das novidades é o acompanhamento de desempenho do trânsito de mercadorias, desenvolvido na nova plataforma SAS, adquirida com recursos do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco). De acordo com Marco Valentino, coordenador da COE, por meio desse relatório os gestores da Sefaz poderão obter informações detalhadas sobre os resultados de cada posto fiscal da Secretaria e das unidades móveis. São, no total, seis grupos de relatórios, assim divididos: autos lavrados, mandados enviados, aquisições interestaduais, fluxo das transportadoras, NF-e – Registro de passagem manual e NF-e – Registro de passagem automática. Já estão em pleno funcionamento os dois primeiros relatórios, de autos lavrados e mandados enviados, que possibilitam analisar o desempenho por períodos de tempo específicos, facilitando a tomada de decisão.

Marco Valentino, coordenador da COE

Central de Monitoramento das Transportadoras

O diretor da DAT-Norte, Wagner Walter, apresentou o projeto da Central de Monitoramento das Transportadoras (CMT). Desenvolvida por servidores da diretoria Norte, a iniciativa tem como principais objetivos monitorar os Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) referentes às operações interestaduais destinadas às transportadoras no âmbito da DAT-Norte, identificar, em tempo real, as aquisições interestaduais de mercadorias, a partir da emissão de MDF-e, e lavrar as notificações fiscais ou autos de infração para as operações sem o recolhimento do ICMS devido.

Wagner Walter, diretor da DAT-Norte

Para isso, foram criadas três equipes trabalhando em regime de escala com plantões ininterruptos, na própria sede da IFMT Norte, para fazer o cruzamento eletrônico de informações fiscais contidas no banco de dados da Sefaz, com o suporte técnico fornecido pela COE. “Queremos com isso melhorar a eficiência do trabalho da fiscalização de mercadorias em trânsito, com perspectiva de aumento da arrecadação, além de propiciar a melhoria na logística do trabalho das Transportadoras”, destacou Wagner.

Painel EFD

Outro painel apresentado foi o de acompanhamento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), também desenvolvido na nova plataforma SAS. O gerente de Automação Fiscal (DPF/Geafi), Jadson Oliveira, explicou que o monitoramento antes feito através de planilhas Excel será muito mais fácil com a nova ferramenta. O painel permite o acompanhamento da adimplência da EFD com e sem qualidade e dos omissos com e sem movimento, mostrando tanto uma visão macro do Estado, como recortes por diretoria, inspetoria e contribuinte.

Jadson Oliveira, gerente da Geafi

Prêmio de Reconhecimento de Equipes

André Cordeiro, da APG

O assessor de Planejamento e Gestão (APG) da Sefaz, André Cordeiro, apresentou os resultados do Prêmio de Reconhecimento de Equipes – Execução da Estratégia – Qualidade das EFDs. O objetivo dessa iniciativa estratégica destacada pela SAT para 2017 foi melhorar a qualidade das informações das EFDs entregues, através da redução da omissão de entregas, e a coerência dos dados apresentados. No grupo Ifep/Copec, cuja meta era atingir 97% das entregas com qualidade, não houve unidade vencedora. Quem chegou mais perto foi a Ifep Comércio, com 91,5%. A Infaz Barreiras, com 78% de entregas com qualidade, foi a vencedora no grupo das inspetorias de médio porte e a Infaz Guanambi, com percentual de 83,4%, foi a vencedora no grupo das inspetorias de pequeno porte. Em ambos os casos a meta a ser atingida era de 60%.

Miguel Medrado, inspetor de Barreiras, recebe prêmio

Nathan Fiterman, da Infaz Guanambi, recebe prêmio

A segunda parte da entrega do Prêmio de Reconhecimento de Equipes – Desempenho Operacional, começou com a apresentação das unidades vencedoras do terceiro trimestre de 2017. Nesse componente, a análise é feita considerando-se o resultado ponderado da realização da meta ideal de arrecadação (RM) e da avaliação dos indicadores operacionais (IO) da SAT. No grupo das inspetorias de pequeno porte, a ganhadora foi a Infaz Irecê. Já a unidade que obteve melhor resultado no grupo das inspetorias de médio porte foi a Infaz Eunápolis e entre as inspetorias de grande porte a Copec foi a grande vencedora. 

Prêmio para a Infaz Irecê - inspetor João Marcos Ferreira

Prêmio para a Infaz Eunápolis - inspetor Renato Reis

Prêmio para a Copec - diretor Olavo Oliva

Ainda no componente “Desempenho Operacional”, foram entregues os troféus para as inspetorias que obtiveram os melhores resultados de todo o exercício de 2017. Foram elas: Cruz das Almas (pequeno porte), Vitória da Conquista (médio porte) e a Ifep Norte (grupo Ifep/Copec).

Inspetor de Cruz das Almas, Augusto Nunes, recebe prêmio das mãos do diretor Wagner Walter

Zelington Coqueiro, diretor da DAT-Sul, recebe prêmio das mãos do diretor Geral, Roberto Lerner, representando a Infaz Vitória da Conquista

Fernando Carneiro, da IFEP Norte, recebe prêmio

As últimas unidades premiadas na Reunião de Metas foram aquelas que apresentaram melhor desempenho em outra iniciativa estratégica destacada pela SAT para o ano de 2017, a cobrança de DD (Declaração de Débitos). Para essa estratégia, o objetivo era reduzir o estoque de débitos declarados com lavratura entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017 para contribuintes ativos de ICMS cujos valores não tenham sido judicializados. Se na estratégia da qualidade da EFD não houve unidade vencedora entre aquelas de grande porte, na de débitos declarados duas inspetorias se destacaram, a Ifep Sul, que foi hors concours por cumprir 312% da meta, e a Ifep Comércio, com 111,69% de realização da meta estipulada. Entre as inspetorias de médio porte a ganhadora foi a Infaz Eunápolis, com 165% da meta, e a Infaz Seabra foi a vencedora no grupo de pequeno porte com 144% de cumprimento da meta.

Kleberson Polito, da IFEP Comércio

Sandra Pereira, da IFEP Sul

Renato Reis, da Infaz Eunápolis

Milton Nunes, da Infaz Seabra

As inspetorias vencedoras foram premiadas com troféus e ganharam certificados que dão direito a participação do inspetor ou de servidor por ele designado em curso ou evento sobre gestão.

Boas práticas: SIAF e Audit-ST

Os fazendários da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro) Jorge Luiz das Virgens Gonzaga, Joaquim Maurício da Motta Landulfo Jorge e Eduardo Everton Rios Borges receberam das mãos do secretário Manoel Vitório e do superintendente da SAT José Luiz Souza os troféus da premiação do Banco de Boas Práticas da Sefaz. Jorge e Joaquim foram os responsáveis por desenvolver o Sistema de Integrado de Auditoria Fiscal (SIAF) e Eduardo o sistema Audit-ST, responsável por executar a fiscalização dos contribuintes da substituição tributária. Eles submeteram as suas iniciativas ao Comitê Gestor do Boas Práticas e alcançaram a pontuação necessária para compor o Banco. Além dos troféus, os fazendários ganharam o direito de participar de curso ou evento sobre gestão.

Jorge Gonzaga e Joaquim Maurício - SIAF

Everton Borges - Audit-ST

O Banco de Boas práticas de Gestão da Sefaz tem o objetivo de reconhecer experiências, casos de sucesso, ações, programas, projetos e serviços implantados, há pelo menos um mês, que estejam alinhados à estratégia e aos objetivos da Secretaria da Fazenda e resultem em benefícios relevantes para a organização. Para participar, os fazendários devem fazer a inscrição na Sefaz Net: http://intranet.sefaz.ba.gov.br/rbp/index.html

Nota Premiada Bahia

Félix Mascarenhas, superintendente da SGF

A campanha Nota Premiada Bahia, lançada no último mês de dezembro e que já conta com mais de 200 mil cidadãos inscritos, foi apresentada pelo superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF), Félix Mascarenhas. Ele parabenizou todas as unidades da Sefaz diretamente envolvidas com a implantação da NPB, como a Coordenação de Educação Fiscal (CEF) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), e pediu o apoio dos inspetores e diretores, especialmente os do interior, na divulgação da iniciativa.

Evolução do Profisco

O andamento do Profisco também foi tema de painel apresentado durante a Reunião de Metas de avaliação do exercício de 2017. Segundo André Cordeiro, assessor de Planejamento e Gestão, até o momento, do valor total de US$ 50,3 milhões, já foram contratados 82%, ou US$ 41,04 milhões. Cerca de 11%, ou US$ 5,69 milhões estão em contratação e o restante está previsto.

Os principais projetos em andamento na Sefaz, das mais diversas áreas, contam com recursos do Profisco. Em destaque, a implantação da Sala Cofre, a renovação da frota de veículos, e o desenvolvimento de novos módulos do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado).

Implantação do SEI

A implantação no Estado e na Sefaz do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi tema da apresentação de Rommel Araújo, coordenador de Gestão Organizacional da APG. O SEI é novo sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo e, desde o dia 19 de fevereiro, mais 22 processos sistêmicos do Estado já estão rodando exclusivamente na ferramenta.

Rommel Araújo, da APG

Rommel ressaltou a importância dos fazendários usuários do atual Sistema de Protocolo (Sipro), que será aos poucos totalmente substituído pelo SEI, participarem das capacitações disponíveis. Para participar do curso a distância produzido pela Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (SGF/UCS), o servidor deverá acessar esse link e realizar a pré-inscrição. Já para participar do treinamento presencial, com oito horas de duração, o servidor deverá realizar a pré-inscrição acessando esse link. Dúvidas ou mais informações, basta entrar em contato com Rommel por meio do telefone (71) 3115-2400.

UCS

Mais de 3.700 pessoas foram capacitadas pela UCS Sefaz no ano de 2017, entre cursos e eventos realizados nas modalidades presencial e de ensino a distância (EAD). Responsável por ações de capacitação dos servidores da Sefaz e também por algumas voltadas para outras unidades do Estado, ao longo do ano passado a UCS promoveu 246 capacitações, totalizando uma carga horária de 4.461 horas. Os resultados foram apresentados por Nilma Oliveira, diretora da UCS.

Nilma Oliveira, diretora da UCS

Na modalidade presencial, que somou 186 eventos e uma carga horária de 2.800 horas, destaca-se o treinamento do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), voltado para servidores da área financeira do Estado. Em 2017, a UCS realizou 60 cursos na modalidade EAD, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Sefaz. Este tipo de capacitação obteve 574 concluintes e carga horária de 1501 horas.