OUTUBRO DE 2018 / 2ª QUINZENA - RESUMO DE NOTÍCIAS

Equilíbrio das finanças estaduais dá o tom da Reunião de Metas

A manutenção do equilíbrio das finanças públicas na Bahia, a despeito do cenário econômico adverso, deu o tom da Reunião de Metas realizada nesta quarta-feira (24) na Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (UCS-Sefaz). Fruto do esforço dos fazendários, a arrecadação do ICMS cresceu 9,07% no acumulado de janeiro a setembro, superando com folga a inflação do período, e além disso o controle sobre os gastos mantém-se como política permanente liderada no Estado pela Sefaz-Ba.

Graças à conjugação desses fatores, a Bahia paga rigorosamente em dia os salários dos servidores, honra seus compromissos com fornecedores e preserva o endividamento entre os mais baixos do país. Além disso acumula, desde 2015, R$ 9,2 bilhões em investimentos, ficando atrás neste quesito apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, este último beneficiado pelos recursos recebidos para as obras das Olimpíadas 2016.

“Quero agradecer a todos vocês”, afirmou o secretário Manoel Vitório, lembrando que a estabilidade conquistada e mantida pelo governo baiano contrasta com os problemas enfrentados por estados grandes e pequenos em todo o país. “Este trabalho que temos aqui, graças ao esforço de todos os fazendários, à cooperação dos demais poderes e ao engajamento das secretarias no trabalho de qualificação do gasto, é muito importante”, observou o secretário.

Secretário Manoel Vitório durante a Reunião de Metas

Ao lembrar que a Bahia está em situação melhor que a de outros estados mas ainda distante do ideal, Vitório solicitou às lideranças presentes mais empenho na condução das ações para a conquista de adesões ao Refis 2018, que acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Um bom resultado no programa de redução de multas será importante para garantir o melhor cenário possível para o fechamento das contas neste final de ano e um bom início de exercício em 2019, lembrou Vitório.

Papel do setor público

Na primeira parte da Reunião, o economista Urandi Paiva, coordenador de Estatística da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado, fez uma explanação sobre o perfil estrutural da economia baiana e as suas perspectivas. A matriz econômica da Bahia, de acordo com o técnico, é pouco diversificada e está concentrada em bens intermediários, por isso, nas crises o Estado é um dos primeiros a enfrentar dificuldades, e acaba figurando também entre os últimos a se beneficiar das fases de recuperação. Outra importante característica da Bahia é a forte participação do setor público na atividade econômica, observou Paiva.

Urandi Paiva, da SEI.

Na prática, enquanto o PIB brasileiro em 2017, cujo cálculo ainda está em fase de consolidação, deve registrar crescimento de 1%, o da Bahia deve ficar mais abaixo: 0,4%. Para 2018, a mais recente projeção, sujeita a revisões, é de crescimento do PIB nacional em 1,2%, com o da Bahia ficando em 1%. O cenário para 2019, avaliou o economista, depende do que deve acontecer a partir do resultado da eleição presidencial.

O contraste entre o bom desempenho da arrecadação e o fraco crescimento da economia, tanto no nível nacional quanto no local, foi ressaltado pelo subsecretário João Aslan, que enfatizou o esforço empreendido pelos fazendários para superar as oscilações observadas em vários setores importantes. Ele lembrou, além disso, que a Bahia, embora com um PIB um pouco menor que o de Santa Catarina, tem sucessivamente apresentado resultados melhores que o deste Estado na arrecadação.

Subsecretário João Aslan

Ao garantir o equilíbrio nas contas, o funcionamento normal da máquina pública, o pagamento dos salários e o ritmo de investimentos, observou ainda o subsecretário, o governo baiano assume papel fundamental no enfrentamento da crise, tendo em visto o seu peso na economia. Aslan lembrou que, na audiência pública sobre as contas do governo no segundo quadrimestre, realizada na terça (23) na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário Manoel Vitório, este papel foi amplamente reconhecido por parlamentares da situação e da oposição, cujos comentários expressaram “reconhecimento ao trabalho técnico da secretaria e aos esforços para que as contas permaneçam em dia”.

Situação financeira

Os números da área financeira foram detalhados pelo diretor do Tesouro, Arlindo Santana. Ele destacou o endividamento da Bahia, que segue entre os mais baixos do país, com a Dívida Consolidada Líquida equivalendo a 65% da Receita Corrente Líquida. Segundo Arlindo, a situação ainda é de atenção total com as finanças públicas, para que os salários dos servidores continuem sendo pagos em dia, a dívida permaneça sob controle e os investimentos continuem em um bom patamar.

Arlindo Santana - Depat/SAF

O Estado, por exemplo, ultrapassou no segundo quadrimestre de 2018 o limite prudencial de gastos com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,17% da Receita Corrente Líquida. No segundo quadrimestre de 2018, as despesas do Executivo na área corresponderam a 47,46%. O governo baiano, no entanto, permanece abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 48,6%.

Análise das metas

O painel com a apresentação dos resultados da arrecadação acumulada de janeiro a setembro de 2018 e o cumprimento das metas estabelecidas para o período foi conduzido pelo secretário Manoel Vitório e pelo superintendente de Administração Tributária (SAT), José Luiz Souza. Participaram ainda os diretores de Administração Tributária das regiões Metropolitana, Antônio Freitas, Norte, Wagner Walter e Sul, Zelington Coqueiro, o diretor da Copec, Olavo Oliva, e os inspetores. Os dados foram apresentados com a utilização do sistema de Planejamento e Gerenciamento de Mercado (PGM), o que facilitou a visualização das informações e permitiu maior aprofundamento das análises.

De acordo com o superintendente da SAT, a  arrecadação do ICMS chegou a R$ 16,74 bilhões de janeiro a setembro de 2018 contra R$ 15,35 bilhões no mesmo período de 2017. O crescimento nominal de 9,07% aponta que a meta ideal foi ultrapassada em R$ 70 milhões. No desempenho por segmento econômico, o de Petróleo foi o que apresentou melhor resultado, com crescimento de 10,05%, seguido da Indústria, com 9,95% e do Comércio, com 9,33%. O segmento de Serviços foi o que cresceu menos, com variação positiva de 6,29%.Na análise por diretoria, destaque para a DAT-Norte, que cumpriu 102,41% da meta ideal, seguida de perto pela DAT-Sul, com 102,21%, e pela Copec, com 100,70%. A DAT-Metro alcançou 99,59%. O IPVA teve crescimento de 8,37% no mesmo período.

José Luiz Souza, superintendente da SAT

“Mesmo nesse momento difícil da economia, conseguimos alcançar resultados significativos graças ao empenho de todos os fazendários e a intervenções de gestão que influenciaram nesse desempenho, afinal, não se movimenta uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões com ações isoladas”, disse José Luiz Souza. Como exemplo dessas iniciativas, ele citou o planejamento e a execução de ações verticais de fiscalização, as alterações pontuais na legislação, o trabalho de cruzamento de dados, a autorregularização com suporte do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o controle de omissos e as Centrais de Controle.

SAT tem novo planejamento da fiscalização

Tendo como base o conceito do programa Sefaz On-line de trazer a ação fiscal para acontecer de forma mais próxima ao fato gerador, aumentando o risco subjetivo, prevenindo o contencioso e melhorando os resultados da arrecadação, o gerente de Estudos e Planejamento Fiscal (DPF/Geesp), Ricardo Maracajá, apresentou durante a Reunião de Metas o novo modelo de planejamento da fiscalização da SAT.

Ricardo Maracajá, gerente de Estudos e Planejamento Fiscal

As ações em execução contemplam auditorias verticais, horizontais, malhas e cruzamento de dados. Um dos exemplos de ação em desenvolvimento é a malha fiscal do Antecipa. Desde o seu início, em outubro de 2016, até agosto de 2018, a malha já alcançou, via DT-e, 7.309 empresas do Simples Nacional, com recuperação de R$ 63,23 milhões.

Painel do Crédito Tributário é novo destaque no SAS

Pela quarta vez consecutiva em uma Reunião de Metas, a SAT apresentou um novo painel em fase de desenvolvimento, que em breve estará disponível na Sala de Controle: o do Crédito Tributário. A Sala de Controle, uma das mais recentes ferramentas digitais do Sefaz On-line, permite pesquisar e organizar informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data), com a geração de relatórios dinâmicos, e já está em uso com os painéis da Adimplência da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Monitoramento do Trânsito de Mercadorias e dos Escritórios de Contabilidade.

Hugo Cruz, gerente de Cobrança

O gerente de Cobrança (Darc/Gecob), Hugo Cruz, disse que o objetivo desse painel é permitir que o próprio gestor possa fazer consultas, tanto operacionais quanto gerenciais, de toda a base dos Processos Administrativos Fiscais (PAFs), utilizando uma combinação de vários parâmetros, e assim emitir relatórios e subsidiar a tomada de decisões. Em breve, os inspetores serão capacitados para utilizar o painel, que está fase final de desenvolvimento.

Consef lança projeto de Telejulgamento

O Conselho de Fazenda Estadual (Consef), que completa 80 anos em 2018, é responsável por julgar os litígios decorrentes de lançamentos de tributos e aplicação de penalidades.  Além de apresentar dados sobre o desempenho do Conselho, o seu  presidente, Rubens Bezerra, apresentou na Reunião de Metas o seu mais novo projeto: o telejulgamento, que permite a participação de advogados, autuantes e empresários, por  videoconferência, nos julgamentos dos processos administrativos fiscais.

Rubens Bezerra, presidente do Consef

“É muito comum no Conselho a sala de espera ficar cheia de empresários, contadores e advogados esperando os julgamentos, pois nunca sabemos ao certo quando um vai terminar e o outro começar. Com a participação a distância, permitimos a participação de todos os envolvidos sem essa espera e sem a necessidade de deslocamento até a sede do Consef”, explicou Rubens.

UCS implanta estúdio e educação fiscal

Uma das novidades apresentadas pela UCS durante a Reunião de Metas foi o estúdio de produção audiovisual recentemente inaugurado, que recebeu a visita do secretário e demais fazendários presentes na Reunião de Metas. O estúdio será utilizado para a gravação e a edição de materiais multimídia, como videoaulas para cursos EAD, matérias para a TV Sefaz da Gente, entre outros conteúdos de vídeo.

Nilma Oliveira, diretora da UCS

A diretora Nilma Oliveira apresentou os resultados da reforma no prédio da UCS e os números da unidade, que capacitou 3.406 pessoas de janeiro a setembro, entre cursos e eventos realizados nas modalidades presencial e de ensino a distância (EAD), e falou sobre as ações do Programa de Educação Fiscal. A UCS Sefaz deu início ao programa Servidor Cidadão, que tem como objetivo contribuir para a formação dos servidores públicos estaduais recém-ingressados, sensibilizando-os sobre a função socioeconômica dos tributos e do orçamento público. A iniciativa foi desenvolvida após sugestão do secretário Manoel Vitório em recente Reunião de Metas.