UCS e AGE capacitam a 5ª turma do Programa de Controle Interno

A Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (SGF/UCS), em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), inicia nesta quinta-feira (30) mais uma turma do Programa de Formação de Coordenadores de Controle Interno. Desde que foi iniciada a capacitação, em 2015, já receberam os seus certificados de conclusão 151 servidores que atuam nas Coordenações de Controle Interno (CCI) dos órgãos da Administração Direta e nas Unidades Equivalentes dos órgãos da Administração Indireta. Essa é a quinta turma a ser treinada.

A carga horária total da capacitação é de 200 horas e o programa está estruturado em cursos voltados para o desenvolvimento de habilidades e competências na área técnica, inerentes ao controle interno, abordando temas como técnicas de controle interno e processos administrativos, orçamentários e financeiros e gestão de risco. As aulas serão concluídas em maio de 2019.

O auditor geral do Estado, Luís Augusto Rocha, destaca a importância do treinamento para o fortalecimento do sistema de controle interno do Executivo estadual. "O programa visa unificar o entendimento das unidades de controle interno com relação aos procedimentos técnicos, e também alinhar o foco do nosso trabalho dentro da administração pública. Buscamos cada vez mais este trabalho integrado, para atuarmos como uma rede e também assegurarmos procedimentos uniformes de ação nas CCIs", afirmou.

A diretora da UCS/Sefaz, Nilma Oliveira, “considera de extrema importância a capacitação para os profissionais que trabalham com o Controle Interno em todo o Estado. Essa será a quinta turma e continuamos disponíveis para viabilizar outras que se fizerem necessárias”, disse. O treinamento é realizado por instrutores internos de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, conforme prevê a Lei 10.851/2007 de Instrutoria Interna.

As Coordenações de Controle Interno foram criadas pela lei estadual 13.204, de 13 de dezembro de 2014, que instituiu a reforma administrativa promovida na transição de governo, como parte da estratégia definida para monitorar a qualidade na aplicação dos recursos públicos. As Coordenações integram administrativa e hierarquicamente os respectivos órgãos, mas tecnicamente estão vinculadas à AGE-Sefaz.

Prevenção

O trabalho feito pelas Coordenações de Controle Interno tem uma postura preventiva e pedagógica ao orientar os gestores e servidores que lidam com licitações, compras, contratos e convênios quanto ao cumprimento de normas e princípios legais, evitando possíveis irregularidades. A grande vantagem para a administração pública é que este acompanhamento ocorre enquanto os processos ainda estão sendo realizados, o que permite corrigir eventuais erros antes que os procedimentos sejam finalizados, promovendo, desta forma, a racionalização na utilização de recursos públicos e verificando o cumprimento dos requisitos legais.

A atuação das CCIs permite que o controle interno esteja mais próximo dos órgãos da administração estadual, colaborando em auditorias que forem desenvolvidas nestas unidades pela AGE e acompanhando a implementação das providências recomendadas. As coordenações também acompanham as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e auxilia os órgãos na prestação de contas que é apresentada anualmente ao órgão.

"Com uma postura preventiva no que diz respeito à gestão, as CCIs apresentam um modelo inovador, tendo em vista que, além das atividades de fiscalização, elas orientam o gestor quanto ao meio mais adequado de se concretizar as políticas públicas, indo além do viés meramente fiscalizatório”, observa Luís Augusto Rocha.