Economia real de R$ 1,2 bi em custeio é apresentada a procuradores

Responsável pela economia real de R$ 1,2 bilhão com custeio desde 2015, a experiência da Bahia na gestão dos gastos públicos foi apresentada nesta sexta (21) no XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia. A metodologia baiana, que envolve dimensões como revisão da estrutura do Estado, observação, seleção e difusão de boas práticas, alteração do fluxo processual e alinhamento das ações de qualidade do gasto às metas fiscal e orçamentária foi um dos tópicos da mesa redonda “Finanças Públicas, Cidadania e Consensualidade”.

Responsável pela apresentação, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que o controle dos gastos é uma das principais estratégias para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo baiano, ao lado da melhoria contínua da arrecadação própria, do combate à sonegação e da gestão eficaz da dívida. Ao garantir o equilíbrio nas contas, o Estado mantém-se entre os que seguem pagando os salários rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado, honra os compromissos com fornecedores, sustenta o pleno funcionamento da máquina pública e ainda combate os efeitos da crise com um programa de investimentos que somam R$ 10,8 bilhões entre junho de 2014 e junho de 2018.

Os desafios à gestão fiscal do governo, por outro lado, são o crescente déficit previdenciário, ou seja, o aporte do Tesouro para complementar o pagamento da folha de previdência, e a queda das transferências da União na composição da receita nos últimos anos, em comparação com a arrecadação própria. O congresso reuniu no Litoral Norte, entre os dias 19 e 21, procuradores de todos os estados, representantes de procuradorias locais e das demais carreiras jurídicas do setor público.

Medidas

Todas as dimensões da gestão dos gastos públicos foram importantes para o alcance dos resultados, explicou o secretário. No item revisão da estrutura do Estado, as medidas adotadas já em 2015 no sentido de evitar duplicidade e áreas de sombreamento, além da manutenção de estruturas obsoletas, envolveram o corte de dois mil cargos públicos, a redução do número de secretarias, de 28 para 24, e a extinção de empresas. Foram criadas ainda estruturas de monitoramento e controle do gasto: a Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Secretaria da Fazenda, e ainda as Assessorias de Planejamento e Gestão e as Coordenações de Controle Interno.

As demais dimensões permitem ao Estado um controle contínuo sobre os gastos: o fluxo processual foi alterado de forma que processos relativos a novas contratações, ampliação de contratos e aquisições passem obrigatoriamente pela Sefaz, e as ações de qualidade do gasto foram alinhadas às metas do Estado nas áreas financeira e orçamentária. Já o compartilhamento das boas práticas permite que as unidades da Administração Pública observem exemplos bem sucedidos de redução de custeio.

A metodologia de monitoramento a cargo da Coordenação de Qualidade do Gasto Público inclui ações como agrupamento das despesas de custeio monitoradas, avaliação permanente dos gastos, com análises qualitativa e quantitativa, atuação in loco nas unidades e apresentação periódica da evolução dos gastos pelas secretarias. Entre as despesas monitoradas estão as relativas a terceirizados, serviços e materiais médicos, viagens, frota, locação de imóveis, administração prisional, material de consumo, fornecimento de alimentação, água e energia, informática e manutenção de imóveis.

No que diz respeito à gestão do pagamento de aposentadorias e pensões, o Estado vem tomando medidas pioneiras, como a implantação da  PrevBahia, agência de previdência complementar à qual estão aderindo os demais estados nordestinos. A Bahia também multiplicou por 15, desde 2006, a arrecadação com a compensação previdenciária, o encontro de contas realizado entre os estados e o INSS nos casos de servidores públicos que contribuíram como empregados celetistas durante parte da carreira.