Novidades da Escrituração Fiscal Digital são apresentadas

O auditor fiscal da Gerência de Automação Fiscal, Ivo Colantoni, responsável pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) na Sefaz, um dos projetos do Sped, falou sobre o EFDG, o sistema de gestão da EFD na Secretaria. Até 15 de maio, 35.868 estabelecimentos na Bahia estavam obrigados a enviar a EFD e o índice médio de adimplência é de 80%. Ivo apresentou as funcionalidades do sistema, mostrou na prática como ele funciona e explicou que novas funções serão disponibilizadas em breve como a que permite, no caso das empresas com regimes especiais, controlar as que estão com a escrituração centralizada, as que têm recolhimento centralizado e os contribuintes com incentivos fiscais.

“Existe ainda o EFDW, sistema para solicitação pelo contribuinte de autorização de retificação da EFD e que trouxe como principal consequência a eliminação de três mil processos por ano”, explicou Ivo. A EFD é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reúne um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e ainda documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A EFD deve ser enviada mensalmente, até o dia 25 do mês, com os registros da movimentação econômica do mês anterior.