Auditoria Cidadã e CMO são as iniciativas aprovadas para o Boas Práticas

Subsecretário João Aslan entrega troféu para César Furquim, da DPF.

Mais duas iniciativas aprovadas para compor o Banco de Boas Práticas da Sefaz foram apresentadas durante a Reunião de Metas: a Auditoria Cidadã, dos auditores fiscais Djalmir Freire de Sá e Tatiana Lessa, da AGE, e o Centro de Monitoramento On-line, de autoria dos fazendários César Furquim, da SAT/DPF, e Álvaro Bahia, coordenador técnico do Programa Sefaz On-line.

A Auditoria Cidadã, apresentada por Djalmir durante o encontro, é um projeto que tem como foco avaliar a efetiva entrega dos serviços/produtos públicos ao cidadão. Segundo ele, esse novo trabalho é completamente diferente das auditorias de conformidade normalmente realizadas pela AGE, que têm como meta principal fazer a análise das atividades-meio (regularidade do processo licitatório, preço de aquisição, cumprimento do contrato) em detrimento da avaliação da efetividade da entrega de produtos e serviços ao cidadão.

“O objetivo desse tipo de auditoria é verificar a qualidade do gasto público e, sob a ótica do cidadão/beneficiário, se os serviços vêm sendo prestados de forma eficaz, atendendo às necessidades dos seus interessados e se os produtos e obras públicas estão sendo entregues com a qualidade requerida”, explica. A primeira ação da Auditoria Cidadã, realizada em setembro de 2017, foi voltada para avaliação da merenda escolar e compreendeu a inspeção em 40 escolas na Região Metropolitana; a avaliação dos cardápios, recursos disponibilizados, condições de armazenamento, preparo e distribuição; a realização de entrevistas com 40 diretores e 41 merendeiras e a aplicação de pesquisa com 4.668 estudantes.

Secretário Manoel Vitório e Djalmir Sá, da AGE

Os resultados foram consolidados em um relatório de auditoria entregue à Secretaria da Educação do Estado (SEC) em dezembro de 2017. “Os dirigentes da SEC recepcionaram de forma muito positiva essa iniciativa da AGE e destacaram a relevância do projeto, que, ao ouvir o usuário final do serviço, contribuiu para a melhoria da gestão e a revisão de métodos, modelos e procedimentos”, destacou Djalmir.

Já o Centro de Monitoramento On-line, um dos projetos do Sefaz On-line, é uma inciativa pioneira no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web. Entre 2015 e 2017, foram identificadas e tornadas inaptas mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para burlar o fisco estadual e sonegar impostos. Além disso foram gerados mais de R$ 400 milhões em autos de infração com essas ações, além da arrecadação efetiva de mais de R$ 37 milhões.

“Desenvolvemos uma ferramenta para suprir a necessidade de se fiscalizar com mais rapidez, de fácil manuseio e com atualizações constantes, agregando informações das empresas (cadastro), dados referentes aos valores de entrada e saída das NF-e e pagamento de impostos ao estado”, explicou o auditor fiscal César Furquim, idealizador do projeto ao lado de Álvaro Bahia. Segundo Furquim, com as informações atualizadas normalmente de dois em dois dias é possível identificar laranjas e contribuintes que não estão trabalhando de acordo com a legislação em vigor, e isso tudo em tempo real. o mapeamento dos casos conhecidos de fraudes já identificados e o enfoque através dessa ferramenta, possibilitou a prospecção rápida de muitas empresas e uma ação imediata do fisco, situações essas que há pouco tempo atrás estavam fora do escopo da fiscalização tradicional. A metodologia do CMO e seus resultados vêm atraindo a atenção de outros estados.