ABRIL DE 2019/1ª QUINZENA - RESUMO DE NOTÍCIAS



Versão simplificada das contas do Estado está disponível na web

A prestação de contas de 2018 do Governo do Estado está disponível para a população em sua versão simplificada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br). Intitulado “Prestação de Contas Anual Simplificada 2018”, o material está no menu Finanças Públicas/Balanço Geral do Estado. No mesmo local, é possível baixar também o arquivo da versão completa da prestação de contas de 2018, assim como os exemplares de anos anteriores.
Este é o quarto ano consecutivo que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) produz a versão simplificada da prestação de contas, que traz abordagem didática sobre as finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos. Com 79 páginas, a prestação simplificada prioriza as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, que possui cerca de 800 páginas. Cumprindo o que estabelece a legislação, este documento original foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.
Publicada pela primeira vez em 2015, a prestação simplificada também terá uma versão impressa, em fase de produção, a ser distribuída pela equipe do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-Ba para estudantes de escolas e universidades. A abordagem mais acessível, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, permite que o cidadão comum possa, ao consultar os dados apresentados de forma didática, compreender melhor as informações veiculadas.
Equilíbrio fiscal
De acordo com o secretário, a publicação explicita o equilíbrio fiscal do Estado ao encerrar o exercício financeiro de 2018. A Bahia segue pagando em dia os salários dos servidores, honrando seus compromissos e mantendo sob controle o perfil de endividamento do setor público, o que permitiu ao Estado se manter entre os líderes nacionais em investimentos.
“A versão eletrônica simplificada permite que o cidadão vá se familiarizando cada vez mais com a avaliação das contas públicas e com a aplicação dos tributos na sociedade”, afirma o secretário. Ele ressalta que a publicação representa o cumprimento de uma obrigação institucional do Estado no que diz respeito à prestação de contas sobre as finanças públicas e está de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, explica que o maior diferencial da prestação simplificada é permitir a consulta às informações pelo público em geral. “Visamos oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, e que apresenta um grau de dificuldade relativamente grande por conta da linguagem técnica”, explica.
Conteúdo
Em 21 capítulos, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2018 traz as informações sobre as contas do Estado referentes às gestões orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica. Os dados são ilustrados com imagens, gráficos e uso de cores para facilitar o entendimento. O conteúdo trabalhado procura responder questões-chave iniciadas com as perguntas “O que é?” e “Como?”, para abordagem de cada tema específico.
O superintendente Humberto Novais assinala o uso de gráficos e de linguagem didática da cartilha para consolidar um entendimento claro do conteúdo. “Associamos uma explicação conceitual sobre cada tópico com os números reais alcançados na gestão orçamentária e financeira do Estado, de tal forma que as pessoas possam compreender de fato o que foi executado e como se aplica cada etapa dos processos técnicos apresentados no documento”, explica.
Desta forma, além dos números e dados analíticos sobre as contas anuais, o leitor tem acesso a explicações sobre o que significa cada item do relatório original. Assim, “O que é a Prestação de Contas Anual” e “Como é dividido o Relatório de Prestação de Contas” são os títulos de dois dos três primeiros capítulos. Uma outra parte do documento fala sobre “Os tributos e os gastos públicos” e esclarece as diferenças entre impostos, taxas e contribuições, e sobre quais são os tributos de competência do Estado.
Uma novidade da Prestação de Contas Simplificada 2018 é a inclusão de um capítulo sobre as concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas. Nessa parte do material, o leitor ficará sabendo mais informações sobre as concessões em andamento na Bahia. O documento enfatiza que as PPPs são instrumentos importantes para os entes públicos atenderem às demandas da sociedade.

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