Sefaz-Ba tem nova estrutura e funde inspetorias

A Secretaria da Fazenda inicia 2019 com uma nova estrutura, que adequa a Superintendência de Administração Tributária (SAT) às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos. A série de mudanças foi definida pela Lei 14.032/2018 e regulamentada pelo Decreto 18.874/2019, publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado.

Entre as principais medidas incluem-se a redefinição das atribuições da Diretoria de Planejamento, a criação de duas diretorias (a de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais e a de Produção de Informações), a implantação de novas gerências e a fusão de inspetorias fiscais, criando uma rede de 12 unidades regionais no interior.

A reestruturação também inclui três alterações na Superintendência de Administração Financeira (SAF). A Diretoria do Tesouro (Depat) passa a contar com a nova gerência de Encargos Gerais, responsável pela área de dívida pública. Na estrutura da Diretoria de Contabilidade Pública (Dicop), foi criada a Gerência de Desenvolvimento do Sistema Contábil, responsável pela implementação de novas funcionalidades no Fiplan. Já a Coordenação de Execução Orçamentária foi criada no âmbito da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Controle Financeiro (Copaf).

Inspetorias regionais

As novas unidades da Sefaz-Ba estão distribuídas regionalmente e cobrem toda a extensão territorial do Estado. Na Inspetoria Fazendária (Infaz) do Centro Norte, com sede em Feira de Santana, foram absorvidas as de Serrinha e Itaberaba. Na Infaz da Chapada Diamantina, sediada em Irecê, também estão unificadas outras duas: as de Jacobina e Seabra. Já a Infaz da Costa do Cacau, com sede em Itabuna, absorveu a antiga Infaz de Ilhéus.

Vitória da Conquista passa a sediar a Inspetoria Fazendária do Sudoeste, que, no processo de fusão, concentrou as atividades da Infaz de Itapetinga. Em Teixeira de Freitas fica sediada a Infaz do Extremo Sul, que absorveu a de Eunápolis. Na Infaz do Recôncavo, sediada em Cruz das Almas, foi absorvida a de Santo Antônio de Jesus.

Também resultou de processo de fusão a Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo, que passa a ser sediada em Guanambi e absorve a de Bom Jesus da Lapa. As inspetorias que não passaram por fusões foram as de Alagoinhas (Infaz do Agreste), Paulo Afonso (Infaz do Nordeste), Jequié (Infaz do Centro Sul), Barreiras (Infaz do Oeste) e Juazeiro (Infaz do Vale do São Francisco).

Conheça a nova SAT

 Na SAT, a principal mudança envolve a reestruturação da Diretoria de Planejamento. Esta área deixa de ter foco na segmentação de mercado para passar a fazer o planejamento com base nos processos de fiscalização. Para isso, foi criada em sua estrutura a Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos, destinada a fazer o planejamento e a execução da fiscalização com base nos cruzamentos de dados por parte da Malha Fiscal Censitária (MFC) e da Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE). A partir deste trabalho, as inconsistências encontradas serão encaminhadas às empresas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com a perspectiva inicial de autorregularização por parte dos contribuintes.

Já a nova Gerência de Monitoramento de Contribuintes terá o papel de planejar e acompanhar a fiscalização das inconsistências encontradas pelas centrais de Monitoramento On-Line (CMO) e de Monitoramento de Transportadoras (CMT), além de fazer o monitoramento das grandes empresas. Caberá à nova Diretoria de Produção de Informações acompanhar o desenvolvimento dos sistemas informatizados voltados à administração tributária, fazer a gestão dos sistemas de informação da SAT e a análise da recepção dos dados, das escriturações fiscais digitais e produzir, por meio do cruzamento de dados, as informações necessárias para as áreas de planejamento da fiscalização, de estudos tributários e benefícios fiscais e a de gestão tributária.