PGE e Consef realizam ciclo de seminários para capacitação das equipes
Encontros, que começaram nesta sexta-feira (23), têm como objetivo atualizar os novos procuradores da Profis e os conselheiros e julgadores do Consef sobre temas do ICMS.
Teve início nesta sexta-feira (23) o Ciclo de Seminários realizado pela Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (SGF/UCS) e pelo Conselho de Fazenda Estadual (Consef), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para capacitação e atualização dos novos procuradores da Procuradoria Fiscal (Profis) e dos conselheiros e julgadores do Consef. O primeiro seminário foi realizado na sede da UCS/Sefaz, localizada na Barros Reis, para um público de 40 servidores.
Serão, no total, 12 encontros, com o último previsto para acontecer em abril de 2019. Em 2018, acontecerão mais três seminários nos dias 30 de novembro, 7 e 14 de dezembro. O palestrante deste primeiro encontro foi o auditor fiscal Valtércio Serpa, do Consef, que discorreu sobre o ICMS na Constituição. Já no próximo dia 30, será a vez do auditor fiscal Vladimir Morgado, também do Conselho, com o tema da Lei Complementar 87/96. Após a exposição dos assuntos, são realizados debates entre os participantes e os expositores.
“O Ciclo de Seminários é o ajuste da sintonia fina do trabalho institucional colaborativo entre a Sefaz e a PGE. Esse tipo de evento aproxima ainda mais as instituições que buscam a recuperação dos créditos do Estado da Bahia”, afirmou o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.
Para o procurador José Augusto Martins Júnior, o ciclo de estudos que se iniciará com o curso organizado pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Conselho de Fazenda se traduzirá em “profícua ferramenta de difusão de conhecimento entre agentes do Estado”. O evento “possibilita o exercício pleno do princípio da legalidade nos julgamentos do Contencioso Administrativo Estadual, diminuindo, desta forma, a litigiosidade e o risco de sucumbência no âmbito judicial”, analisou.
Temas dos seminários
Outros assuntos que também serão abordados durante o Ciclo de Seminários são: Lei Complementar e Lei Ordinária do ICMS, os institutos do imposto (substituição tributária, diferimento, redução da base de cálculo, crédito presumido, entre outros), os benefícios fiscais (0Desenvolve, Decreto de Atacadista – 7.799/00, Pró Bahia - Decreto 6.734/97) e o Simples Nacional. De acordo com a diretora da UCS Sefaz, Nilma Oliveira, a cada tópico serão apresentadas e debatidas as infrações mais comuns constantes dos autos de infração, e as jurisprudências dos tribunais superiores e do Consef.
“Esses encontros são muito importantes pois abordarão temas do ICMS relevantes para o julgamento dos Processos Administrativos Fiscais e terão como palestrantes experientes auditores fiscais que compartilharão seus conhecimentos e experiências adquiridas ao longo dos anos”, destaca.
Para Rubens Bezerra, presidente do Consef, órgão colegiado da Sefaz responsável por julgar os processos administrativos fiscais relacionados aos tributos estaduais, o Ciclo de Seminários será extremamente benéfico para atualização dos conselheiros e julgadores do Conselho. “A equipe do Consef precisa estar constantemente requalificando os seus conhecimentos, de modo que os julgamentos sejam sempre os mais justos possíveis, com base no que está previsto na legislação. Eles serão também importantes para os procuradores da Profis, que atuam durante os julgamentos fazendo o controle da legalidade e respaldando as decisões das câmaras, assegurando a sua legalidade e o alinhamento com as recentes decisões dos tribunais superiores”, diz.