Sefaz-Ba realiza fórum sobre combustíveis com entidades do setor
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Participam do evento as principais entidades ligadas ao setor: Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado (Sindicombustiveis), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Petrobras, Plural, Bahia Gás e empresas distribuidoras. O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, realça a importância da troca de informações entre o fisco e os agentes econômicos do segmento. “Com o Fórum, podemos conhecer melhor as demandas do mercado de combustíveis na Bahia, utilizando esse conhecimento para o combate à sonegação fiscal e para a regulação do mercado”, explica. Lei combate violação de bombas Ainda de acordo com Olavo, um dos principais assuntos a serem abordos no Fórum é a aplicação de uma nova lei estadual (13.816/17) voltada para punir os postos que violarem as bombas com alteração de lacres, selos ou dispositivos, ou cometerem qualquer outro tipo de irregularidade capaz de fraudar a quantidade de combustíveis fornecida ao consumidor. Esses estabelecimentos poderão ter a inscrição estadual cassada pela Sefaz-Ba, que está intensificando a fiscalização junto a outros órgãos especializados. “Além de lesar o consumidor com preços que não condizem com a quantidade oferecida, os estabelecimentos que praticam esse tipo de fraude estão sonegando impostos e praticando a concorrência desleal, uma vez que os empresários honestos saem em desvantagem”, explica Olavo. |