MAR 2018/2ª QUINZENA - RESUMO DE NOTÍCIAS

Arrecadação própria e controle de gastos

garantem equilíbrio fiscal, afirma Vitório

A melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos garantiram a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo baiano em 2017, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União nos três últimos anos, afirmou nesta terça (20) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa para explanação sobre as contas do Estado.

         Com as finanças em ordem, a Bahia registrou mais uma vez o segundo maior volume de investimentos do país, de acordo com dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, totalizando R$ 2,48 bilhões em obras e ações que beneficiam diretamente a população. O Estado ainda ampliou em 1,01 bilhão os valores aplicados em educação, saúde e segurança, reforçando a atuação do setor público nas áreas sociais. Já o endividamento permaneceu entre os menores do país, com a dívida consolidada líquida equivalendo a 58% da receita corrente líquida, bem abaixo do que prescreve a legislação.

Mesmo com as transferências da União tendo deixado de acompanhar a receita própria e perdido representatividade desde 2014, o que equivale a um impacto de R$ 1,118 bilhão nas contas do ano passado, o governo baiano vem se mantendo rigorosamente em dia com a folha do funcionalismo e honrando os compromissos com os fornecedores, ressaltou o secretário da Fazenda.

Graças a essa estratégia, a Bahia tem assegurado a plena operacionalização da máquina pública, destacou. “Sob a liderança do governador Rui Costa, o trabalho árduo nos permitiu fechar com equilíbrio mais um ano difícil, em dia com os salários dos servidores e os compromissos com fornecedores, mantendo a máquina pública em funcionamento e ainda investindo mais que a maioria dos Estados”. Ele ainda observou que a Bahia “permanece entre os poucos estados do país que pagam os salários dentro do mês trabalhado mesmo sob o  impacto da crise econômica iniciada em 2015”. 

Endividamento baixo

Manoel Vitório chamou a atenção para o baixo endividamento da Bahia, um aspecto importante das finanças estatuais porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita. Enquanto na Bahia a dívida equivale a metade da receita,  os maiores estados brasileiros apresentam situação bem mais difícil, com endividamento próximo ou acima do limite da LRF.

O pior caso é o do Rio de Janeiro, que deve 270% de sua receita corrente líquida. Em seguida está o Rio Grande do Sul, com 219%, seguido por Minas Gerais, com 186% e por São Paulo, com 171%. “Numa situação hipotética, a Bahia pode pagar sua dívida com metade da receita anual, enquanto o Rio de Janeiro precisaria de três vezes a sua receita, o Rio Grande do Sul demandaria mais de duas receitas e São Paulo e Minas Gerais estão próximos disso”, observou Vitório.

         Investimentos em alta

         A Bahia ficou atrás apenas de São Paulo em volume de investimentos do setor público em 2017, mas em termos de proporção do orçamento os valores aplicados pelo governo baiano ficam acima daqueles registrados pelo paulista. “Graças a essa expressiva pauta de investimentos, o governo está efetivamente mudando Salvador e levando desenvolvimento a toda a Bahia”, afirmou o secretário da Fazenda.

Ele citou, entre os principais exemplos de investimentos em infraestrutura do governo estadual em 2017, os novos corredores estruturantes em Salvador, a exemplo das recém-inauguradas obras da Via Barradão e da nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que está chegando ao aeroporto, a construção e a recuperação de estradas em todo o Estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.

Já na área social as entregas ao longo do ano incluíram, na área de saúde, os hospitais da Mulher, em Salvador, do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das policlínicas regionais em Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas, além da ampliação do número de leitos nas redes direta e indireta.

         Em educação, o governo implantou o projeto escolas culturais em onze municípios, ampliou a oferta de vagas em educação profissional e tecnológica, contratou mais de cinco mil jovens para o programa Primeiro Emprego e reformou 300 escolas em 2017. Já em segurança pública são destaques a renovação da frota, a implantação dos Distritos Integrados de Segurança e dos Centros Integrados de Comunicações no interior.

         Gastos constitucionais

         O incremento de R$ 1,01 bilhão nos gastos com a área social levou a Bahia a cumprir com folga os limites previstos pela Constituição Federal, para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde. Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12%, o governo baiano chegou a 13,35% em 2017, indo além dos 12,49% do ano anterior. Em educação, o governo alcançou 26,76%, também registrando participação maior que a de 2016 e ultrapassando em quase dois pontos percentuais o patamar mínimo de 25%.

Embora não haja prescrição constitucional estabelecendo um patamar para gastos com segurança, a participação desta área nas despesas com recursos próprios também aumentou de 18,39% em 2016 para 18,95% em 2017.

Transferências caem

Em 2017, as receitas totais do Estado apresentaram variação positiva de 7,56%, enquanto as despesas cresceram 6,57%. No âmbito das receitas tributárias mais uma vez o destaque foi para o ICMS, que representa 80,75% do total: em 2017, a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 21,11 bilhões, o que representa crescimento de 8,52% em relação a 2016.

De acordo com dados apresentados na audiência pública, as transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia apresentaram queda relativa nos últimos anos, conforme comprovam os demonstrativos financeiros do Estado. Tomando como base o ano de 2014, a participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que era de 28,46%, recuou para 27,73% em 2015, estabilizou-se em 27,84% em 2016 e chegou a 25,83% em 2017.

Considerando-se as receitas totais do Estado no ano passado, que alcançaram o montante de R$ 45,1 bilhões, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,118 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás.

A perda é ainda maior levando-se em conta a inflação do período. Caso as transferências correntes da União para a Bahia tivessem crescido nos últimos anos no mesmo ritmo da inflação, o Estado teria recebido a mais, em 2017, R$ 1,49 bilhão. Em 2014, o Estado recebeu R$ 10,79 bilhões do Governo Federal, valor que, corrigido pelo IPC-A, corresponde a R$ 13,17 bilhões em 2017. No entanto, a Bahia recebeu de fato o valor de R$ 11,68 bilhões. O mesmo vale para os anos de 2015 e 2016. Nesses dois exercícios, considerando-se as perdas com a inflação, a Bahia deixou de receber recursos da ordem de R$ 1,13 bilhão (2015) e R$ 1,093 bilhão (2016).

Os dados demonstram ainda que a Bahia recebeu em 2017 menos da metade dos recursos de transferências voluntárias previstos em contratos e convênios com o governo federal. Com base nesses compromissos assumidos pela União, um total de R$ 1,67 bilhão deveria ser transferido no ano passado, mas o valor efetivamente repassado foi de R$ 772,7 milhões, o equivalente a 46,19% do total.