“O Sefaz On-Line é a evolução do fisco”, afirma superintendente da SAT

José Luiz Souza, superintendente de Administração Tributária da Sefaz

Lançado em julho de 2015, o programa Sefaz On-Line reúne uma série de iniciativas baseadas na utilização das informações proporcionadas pelos documentos fiscais eletrônicos, trazendo melhores resultados em função dos ganhos em produtividade, eficiência, eficácia e efetividade. A evolução proporcionada pelo programa repercute em processos, sistemas, organograma e pessoas, afirma na entrevista a seguir o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.

Por que implementar o Sefaz On-Line?

O programa Sefaz On-Line é a evolução do fisco. Ele é fruto do contexto atual de transformação tecnológica representada pelos documentos fiscais eletrônicos. Esta nova realidade, que muda substancialmente a forma de receber e tratar as informações fiscais do contribuinte e o próprio planejamento da fiscalização, pode significar um risco ou uma oportunidade para a administração tributária. Risco porque a defasagem tecnológica para quem não conseguir se adaptar pode levar até mesmo à impossibilidade de fiscalizar, resultando em perda da capacidade de arrecadação. Oportunidade, por outro lado, porque os dados fiscais eletrônicos são determinantes para a ampliação da produtividade, da eficiência e da eficácia da fiscalização, gerando melhores resultados. Na Bahia, nos antecipamos nos últimos anos ao optarmos por tirar o melhor proveito da oportunidade oferecida, investindo fortemente em tecnologia e avançando no desenvolvimento de soluções para o tratamento e a utilização dos dados gerados pela documentação fiscal eletrônica.

O que foi desenvolvido até agora?

Os avanços atuais do Sefaz On-Line são frutos de um trabalho estruturado, que teve origem no Redesenho de Processos da SAT, realizado entre 2009 e 2012, e ganhou impulso decisivo a partir de 2013, sob a gestão do secretário Manoel Vitório, com a implantação da Agenda Estratégica da Sefaz. Tomando por base o Redesenho, com as alterações necessárias, a Agenda Estratégica estabeleceu uma série de projetos e sistemas estruturantes destinados a modernizar a fiscalização dos tributos. Implementados e em processo de consolidação, esses projetos e sistemas formam, em seu conjunto, o Programa Sefaz On-Line, lançado em julho de 2015. Vale ressaltar que temos atuado sempre com o pé no chão, junto com a Diretoria de Tecnologia da Informação, com base em investimentos importantes que nos dão segurança para avançar. A nossa capacidade de armazenamento foi quintuplicada, ampliando-se de 70 para 370 terabytes, e a aquisição de um storage nos proporcionou maior capacidade de processamento. Já a implantação da sala-cofre trouxe mais segurança para os nossos sistemas. A database machine, por sua vez, irá potencializar a capacidade de processamento, enquanto a fábrica de softwares nos permite avançar no desenvolvimento de produtos destinados a ampliar a produtividade da fiscalização. Esses investimentos estruturantes têm recursos do Profisco.

O que efetivamente já existe no Sefaz On-Line?

Já estão implantados e em processo de consolidação projetos como o Domicílio Tributário Eletrônico, a Malha Fiscal Censitária, o Centro de Monitoramento On-Line, o Painel de Programação da Fiscalização e a integração da COE, a Coordenação de Operações Estaduais, ao sistema corporativo da Sefaz. Todos com resultados expressivos. O DT-e, por exemplo, já ultrapassou a marca das 170 mil empresas cadastradas, com milhares de mensagens enviadas. A Malha Fiscal Censitária tem 58 cruzamentos já desenhados e já executa diariamente sete deles. O CMO já tornou inaptas mais de quatro mil empresas, com um cerca de R$ 200 milhões em autuações. As informações relativas ao processamento diário de 90 mil notas pela COE estão agora disponíveis para os postos fiscais, inspetorias e unidades móveis da Sefaz em todo o Estado. E, com o PPF, que atua integrado com a Malha, a COE, o CMO e o DT-e, foi possível implantar o sistema Antecipa, desenvolvido com o objetivo de modernizar os processos do fisco estadual relativos à antecipação parcial e total do ICMS.

Que novidades estão vindo por aí no que diz respeito à modernização do fisco?

A fase atual é de fazer a integração desses projetos, visando ampliar a utilização dos documentos fiscais eletrônicos. Para isso, a SAT estabeleceu mais um projeto, o Administrar ICMS, pautado no estabelecimento de um fluxo de processos e na definição de uma estrutura de sistemas necessários para que possamos avançar no Sefaz On-Line. Nessa linha, os dois mais novos avanços em curso são o módulo de verificação de indícios de irregularidades da Malha Fiscal Censitária, que permitirá à equipe da Sefaz-Ba averiguar as inconsistências encontradas após os cruzamentos dos dados da documentação fiscal e o sistema e-fiscalização, com o qual será possível acompanhar todas as etapas do processo de fiscalização, incluindo o planejamento, a atuação dos agentes do fisco e os processos no Consef – Conselho de Fazenda Estadual.

Quais os reflexos do programa na organização?

O Sefaz On-Line vem passando por evoluções constantes ao longo do tempo, e traz reflexos importantes para o dia-a-dia da organização, repercutindo em quatro grandes pilares: processos, sistemas, organograma e pessoas. Em linhas gerais, os reflexos do Sefaz On-Line alcançam o planejamento e a execução da fiscalização. No âmbito dos estabelecimentos, por exemplo, os avanços proporcionados pela atuação do CMO, da COE, da Malha Fiscal Censitária e do PPF demandam mudanças no planejamento da fiscalização, apontando para a necessidade de reestruturação da ordem de serviço e da sistemática de fiscalização, o que inclui a discussão sobre a possibilidade de autorregularização pelas empresas, ainda que não geral e irrestrita, a partir das funcionalidades trazidas pelo Domicílio Tributário Eletrônico. No que diz respeito ao trânsito de mercadorias, a evolução consiste em ultrapassar o modelo estanque de fiscalização, trazendo agilidade ao trabalho do fisco.