Fazenda e SSP cobram débitos com taxa anual para o Fundo de Serviços Policiais (Feaspol)

Crédito: Raul Golinelli/GovBA

A Taxa pelo Poder de Polícia (TPP-Feaspol) tem finalidade específica: o Estado aplica os recursos arrecadados em modernização de equipamentos das polícias Civil e Militar

Os 8.233 contribuintes baianos em débito com a Taxa pelo Poder de Polícia (TPP), vinculada ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - Feaspol serão alvo, a partir desta quarta-feira (7), de uma ação de cobrança conjunta realizada pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e de Segurança Pública (SSP-Ba). As notificações serão encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação on-line entre o fisco e as empresas. Caso não haja a quitação do débito após cinco dias do recebimento da mensagem, o devedor poderá ter o nome inscrito em dívida ativa e negativado. Os débitos a serem cobrados somam cerca de R$ 9 milhões.

A TPP-Feaspol é cobrada anualmente e tem finalidade específica: o Estado aplica os recursos arrecadados com a taxa em modernização de equipamentos para as polícias Civil e Militar. São obrigados ao pagamento da taxa contribuintes cujos produtos sejam fabricados, extraídos, cultivados, comercializados, importados ou mantidos em depósito, e estejam sujeitos à fiscalização e ao controle de órgãos estaduais. A taxa deve ser paga também por proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais, prestadores de serviços, instituições financeiras, clubes recreativos e desportivos, entre outros.

Mais informações sobre o Feaspol podem ser obtidas no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica => ITD/Taxas/Feaspol => Feaspol => Informações, ou pelo call center da Sefaz, no telefone 0800 071 0071. Para emissão do documento de arrecadação, o contribuinte de Salvador e Região Metropolitana deve dirigir-se ao posto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) mais próximo do seu domicílio tributário. No interior, em locais que não possuam postos do SAC, o contribuinte deve comparecer à unidade fazendária do seu domicílio tributário.

Repasse integral

De acordo com Carlito Nogueira Júnior, técnico da Assessoria de Planejamento e Gestão da SSP-Ba, os recursos arrecadados com a TPP-Feaspol são transferidos integralmente à  Secretaria, que investe esta receita no aprimoramento das polícias Civil e Militar.

O diretor de Arrecadação Tributária da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca o suporte proporcionado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) nas ações de cobrança. Implantado em 2015 como um dos destaques do programa Sefaz On-Line, o sistema vem ampliando a interação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes baianos. Via DT-e, o fisco envia aos contribuintes avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. Além disso, o sistema encaminha informações personalizadas sobre a atividade fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente.