Bahia apresenta avanços em PPPs, qualidade do gasto e no Sefaz On-Line durante encontro nacional

As experiências baianas em parcerias público-privadas, qualidade do gasto público e melhoria da produtividade da fiscalização tributária com o programa Sefaz On-Line foram compartilhadas com representantes dos fiscos estaduais, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf), reunidos em  Salvador para debater a modernização da gestão fazendária. O tema, que está na ordem do dia em tempos de recessão econômica, foi discutido em suas múltiplas dimensões na quinta (30) e na sexta-feira (31), durante a 34ª Reunião da Comissão de Modernização da Gestão Fazendária (Cogef), grupo técnico vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A pauta incluiu ainda painéis sobre modernização da gestão da dívida pública e da gestão contábil, gestão de custos e educação fiscal. “São temas de extrema relevância para se modernizar a gestão do fisco”, afirmou o subsecretário da Fazenda da Bahia, João Aslan, que acrescentou a previdência como uma questão a ser incorporada pela Cogef em sua pauta de debates.“Nós, servidores estaduais, não podemos deixar de reconhecer que há um déficit crescente na previdência estadual. O fato de não concordarmos com a proposta do governo federal não nos desobriga de discutir o problema e buscar soluções", ressaltou o subsecretário. O especialista-chefe em Gestão Fiscal e Municipal do BID, José Tostes, ressaltou a importância do encontro "em um momento de grandes desafios para a Fazenda, de recuperação da sustentabilidade fiscal das receitas dos Estados".

Já a presidente da Cogef, Myrthes Frota, defendeu que só a capacitação tecnológica e os recursos apropriados, disseminados em todo o país por meio do compartilhamento de experiências, trarão “a segurança necessária à sociedade e aos contribuintes”. Responsável pela administração financeira do Estado da Bahia, Humberto Novais, por sua vez, afirmou que a Cogef “possibilita a integração dos Estados, que podem assim compartilhar as soluções e medidas adotadas para a modernização da gestão fiscal, para que possamos manter os serviços públicos funcionando normalmente e com qualidade".

Parcerias Público-Privadas

O primeiro dia de reunião teve como foco a administração financeira. Estiveram em pauta para discussões as Parcerias Público-Privadas, a modernização da gestão da dívida pública e da gestão contábil, a qualidade do gasto público e a gestão de custos. O secretário executivo das PPPs na Bahia, Rogério Princhak, apresentou a experiência da Bahia, que é  referência em gestão de contratos de parcerias público-privadas, e concentra 30% das PPPs na área de saúde no Brasil. A Bahia reúne seis contratos em execução e um em fase de consulta pública para a elaboração de edital, com vistas à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

"No estado da Bahia, a governança de PPPs está vinculada à Secretaria da Fazenda. No universo das PPPs, a responsabilidade fiscal é de extrema relevância, pois são contratos de longo prazo que implicam em despesas de caráter continuado, que possuem uma vida de 10, 20 e 30 anos. Esta é uma preocupação que deve estar sempre presente, além da análise dos riscos destes contratos”, afirmou Princhak.

Qualidade do Gasto

Integrante da Coordenação de Qualidade do Gasto Público da Sefaz-Ba, Cintia Costa Silva compartilhou a experiência e os resultados alcançados pela Bahia no controle das despesas públicas. “No que diz respeito à qualidade do gasto, alcançamos resultados importantes. O Governo da Bahia conseguiu obter no biênio 2015-2016 uma economia real de R$ 1,2 bilhão nas despesas com custeio”. O controle de gastos reverteu o padrão histórico de crescimento desse tipo de gasto no Estado, em geral equivalente à inflação ou acima desta. 

Sefaz On-Line

No segundo dia de atividades, o auditor fiscal Álvaro Bahia apresentou as iniciativas da Sefaz-Ba para inserir o fisco estadual na nova realidade de dados digitais através do programa Sefaz On-line. Com o  programa, que inclui iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, o Centro de Monitoramento On-Line (CMO) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Sefaz-Ba vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização. “Através do Sefaz On-Line, a Bahia está implementando um conjunto de ações estratégicas voltadas para a adequação dos processos de fiscalização, arrecadação e relacionamento com os contribuintes à nova realidade digital”, afirmou.

Cogef

Criada em 2008, por deliberação do Confaz, a Cogef tem, entre outras atribuições, a de coordenar e harmonizar os aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal dos Estados e do Distrito Federal, promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os fiscos. Também promove o compartilhamento de soluções e produtos e a gestão do conhecimento. 

De acordo com Maria Eugênia Libório, coordenadora do Profisco - Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado e representante da Sefaz-Ba na Cogef, os membros da Comissão são designados pelos respectivos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Esses servidores são normalmente ligados aos programas de modernização da gestão fiscal. Além disso, fazem parte do grupo representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, da Secretaria Executiva do Confaz, da Escola de Administração Fazendária (Esaf), da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.